| Projeto: |
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PL 374 10/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-374/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0374-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANO / APOSENTADO / APOSENTADORIA / ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS / AUMENTO / CARGO EM COMISSAO / CONSTITUICAO FEDERAL / CRITERIOS / DIVULGACAO / EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998 / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPREM / ISONOMIA CONSTITUCIONAL / LEI 08.989/1979 / LEI 09.160/1980 / MAO DE OBRA ESPECIALIZADA / PARIDADE / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PERIODO / PROVENTOS / REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL / SERVICO TEMPORARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / TITULAR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0536-2023
ver documento ADM0948-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2021 | Encaminhado em 10/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 18/05/2023 | | ADM | Recebido em 31/05/2023 | Encaminhado em 24/08/2023 | | FIN | Recebido em 25/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 107/2024 de 09/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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